O Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado, que autoriza a utilização de recursos dos royalties do petróleo para constituir o Fundo Garantidor da construção do Estádio das Dunas para Natal sediar jogos da Copa 2014, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (23). O projeto prevê que o governo poderá utilizar o montante de R$ 70 milhões da arrecadação dos royalties como garantia ao empréstimo junto ao BNDES, no valor de R$ 300 milhões, e dos R$ 100 milhões que serão investidos em recursos próprios pela construtora OAS, vencedora da licitação.
De Brasília, onde cumpria agenda administrativa, a governadora Rosalba Ciarlini disse que a aprovação do Projeto de Lei por unanimidade "demonstra a união de todos em benefício do Estado. Demonstra clareza, maturidade e consciência em relação aos benefícios que a Copa irá trazer para o Rio Grande do Norte".
Os 24 deputados estaduais compareceram à sessão que aprovou o Projeto de Lei. A votação aconteceu em regime de urgência após um acordo de líderes partidários que concordaram em dispensar a tramitação normal nas comissões do Legislativo para dar agilidade à apreciação da matéria e oferecer ao Governo do Estado condições para cumprir, e até se antecipar aos prazos estabelecidos pela Fifa. Pelo cronograma estabelecido, a ordem de serviço para início da construção do estádio deve ser assinada até o final do mês de abril.
Fonte: Assecom/RN
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